Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Red Wpp, disponível no endereço redwpp.com ("Plataforma" ou "Serviço"), operada por Red Wpp Tecnologia ("nós", "nosso"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2. Descrição do Serviço

O Red Wpp é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de distribuição inteligente de membros para grupos do WhatsApp. A Plataforma permite que seus usuários:

• Criem redirecionadores com links personalizados para distribuição de tráfego;
• Cadastrem múltiplos grupos de WhatsApp sob um único link de redirecionamento;
• Configurem regras de distribuição (capacidade máxima, rotação, prioridade);
• Acompanhem estatísticas de cliques, conversões e analytics em tempo real;
• Recebam alertas de capacidade e relatórios de desempenho.

O Red Wpp não é afiliado, associado, autorizado, endossado por ou de qualquer forma oficialmente conectado ao WhatsApp Inc. ou ao grupo Meta Platforms, Inc. O nome WhatsApp e marcas relacionadas são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado civilmente;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Manter apenas uma conta por pessoa física ou jurídica no plano gratuito.

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo ações de terceiros que obtenham acesso por meio das suas credenciais. Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou cancelar contas que contenham dados falsos ou incompletos.

4. Planos, Pagamentos e Assinaturas

4.1 Planos disponíveis

O Serviço oferece planos gratuitos e pagos, cada um com limites específicos de redirecionadores, grupos e funcionalidades. Os detalhes e preços dos planos estão disponíveis na página de preços da Plataforma.

4.2 Cobrança e processamento

• Os pagamentos são processados de forma recorrente (mensal) por meio do Stripe;
• Aceitamos pagamento via PIX, cartão de crédito e boleto bancário;
• A cobrança é automática na data de renovação do ciclo mensal;
• Em caso de falha no pagamento, o acesso ao plano pago poderá ser suspenso após 3 (três) dias de inadimplência.

4.3 Cancelamento e reembolso

• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pela área de configurações da conta;
• Após o cancelamento, o acesso ao plano pago permanece ativo até o final do período já pago;
• Não há reembolso proporcional para períodos parciais de uso após o cancelamento;
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias por e-mail.

5. Regras de Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a NÃO:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Distribuir spam, mensagens não solicitadas, conteúdo malicioso, vírus ou malware por meio dos redirecionadores;
• Promover conteúdo que incite violência, discriminação, discurso de ódio, pornografia infantil ou atividades ilícitas;
• Utilizar bots, scrapers, ferramentas automatizadas ou quaisquer meios artificiais para manipular cliques, estatísticas ou dados da Plataforma;
• Tentar acessar contas de outros usuários, sistemas internos ou infraestrutura da Plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao Serviço a terceiros sem autorização expressa;
• Violar os Termos de Serviço do WhatsApp ou de qualquer plataforma de terceiros utilizada em conjunto com o Serviço;
• Utilizar o Serviço para coletar dados pessoais de terceiros sem consentimento ou base legal.

A violação de qualquer uma destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso e sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

6. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável por todo conteúdo que cadastra na Plataforma, incluindo nomes de redirecionadores, descrições, links de grupos do WhatsApp e configurações personalizadas.

Ao cadastrar conteúdo na Plataforma, você declara que possui os direitos necessários sobre tal conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos.

Reservamo-nos o direito de remover ou desabilitar conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, gráficos e interfaces — é de propriedade exclusiva do Red Wpp ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa e por escrito.

8. Disponibilidade e Manutenção

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o Serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenções programadas (com aviso prévio quando possível);
• Atualizações de software e infraestrutura;
• Falhas em serviços de terceiros (provedores de hospedagem, internet, WhatsApp);
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

Não nos responsabilizamos por eventuais perdas ou danos decorrentes de indisponibilidades temporárias do Serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas;
• Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou adequado a finalidades específicas;
• Não somos responsáveis por ações do WhatsApp, Meta ou de terceiros sobre seus grupos (incluindo banimentos, restrições, bloqueios ou alterações de políticas);
• Não nos responsabilizamos por perdas de receita, lucros cessantes, dados ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
• A responsabilidade total do Red Wpp, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
• As limitações acima não se aplicam em casos de dolo, fraude ou nas hipóteses em que a legislação brasileira não permita tal limitação.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Red Wpp, seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer perdas, danos, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) e responsabilidades decorrentes de: (a) violação destes Termos por você; (b) uso indevido do Serviço; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) conteúdo que você cadastrar ou distribuir por meio da Plataforma.

11. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso abusivo ou fraudulento do Serviço;
• Atividades que possam prejudicar outros usuários, a Plataforma ou sua infraestrutura;
• Solicitação de autoridade competente ou ordem judicial;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses, no plano gratuito).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, não haverá reembolso de valores já pagos. O usuário poderá solicitar exportação de seus dados antes do encerramento, conforme a LGPD.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nesta página.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Caso não concorde, você deverá encerrar sua conta.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, conforme previsto no Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, ou, quando inaplicável, o foro da comarca de São Paulo/SP.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Red Wpp em relação ao uso da Plataforma.
• Independência das cláusulas: Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Tolerância: A eventual tolerância do Red Wpp quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.
• Cessão: Você não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: